Portaria Normativa 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019, Institui e disciplina o uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina.

Assinaturas Eletrônicas utilizadas na UFSC

Se você é membro da Comunidade Universitária da UFSC e precisa assinar digitalmente um documento, clique em uma das opções abaixo para saber qual atenderá adequadamente sua necessidade, e saiba como emitir seu Certificado Digital para assinar documento em suporte digital.

Todas as assinaturas eletrônicas mencionadas estão integradas com o Sistema de Assinaturas da UFSC – Assin@UFSC, o Verificador de Assinaturas e Sistema de Processos Administrativos – SPA

Como cada tipo de Assinatura Eletrônica pode ser utilizada

Tipos de Certificados Digitais utilizados na UFSC

Acesso público

1. Acessar o Verificador de Assinaturas da UFSC pelo endereço https://verificador.ufsc.br;

2. Clicar no botão “Localizar documneto” para localizar o arquivo assinado digitalmente em seu computador, ao encontrá-lo, clique em “Abrir“;

3. Aguarde alguns segundos até que o verificador verifique as assinaturas constantes em seu documento;

4. Se o documento possuir assinaturas digitais, estas serão verificadas e um status será aprsentado sobre cada assinatura encontrada, conforme exemplo abaixo, cuja assinatura está representada como “sucesso!” por ser uma assinatura digital válida, ou seja, foi assinada utilizando uma infraestrutura de chaves reconhecida pela UFSC (ICP-Brasil, ICP-Edu ou GOV.BR).

Atenção!

O verificador de assinaturas digitais identifica automaticamente assinaturas realizadas com Certidicados Digitais de cadeias de certificação reconhecidas pela UFSC, conforme portaria normativa 276/GR/2019 e legislações vigentes (ICP-Brasil, ICP-Edu e GOV.BR). Aceitar ou não o documento assinado, compete àquele cuja responsabilidade é de confirmar se a assinatura digital encontrada pelo verificador corresponde de fato ao signatário envolvido no texto do documento. O Verificador de Assinaturas Digitais não analisa o teor ou o texto dos documentos. Qualquer dúvida, abra um chamado em http://chamados.setic.ufsc.br direcionado ao serviço Assin@UFSC.

ACESSAR O VERIFICADOR

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Se você é servidor da Universidade Federal de Santa Catarina e precisa de um Certificado Digital Qualificado pessoal, clique no botão abaixo e preencha o formulário  para que a Coordenadoria de Certificação Digital possa analisar sua necessidade e lhe orientar adequadamente.

Atenção! Confira os tokens compatíveis com seu sistema operacional antes de informar sua necessidade de Certificação Digital, pois em sistemas operacionais da Apple (iOS), existem poucos drivers disponíveis para algumas versões de token e iOS, disponibilizados pela CertSign, sem garantia de funcionamento nos contratos mantidos pela UFSC com o SERPRO.

Tokens compatíveis	Tokens Incompatíveis
GD Starsign	Watchkey (Watchdata)
Etoken 5100 e 5110 (Safenet)	Etoken 2032 (Safenet)
Etoken Pro (Safenet)	Tokens em sistema operacional iOS da Apple Clique aqui para verificar os modelos e versões compatíveis

1. Solicitar Certificado Digital pessoal ICP-Brasil (exclusivo para servidores da UFSC)
2. Verificador de assinatura
3. Instalação das cadeias de certificação da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
4. Cadeias da ICP-Brasil
5. Repositório da AC-Raiz
6. Artefatos de Assinatura Digital

O uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina foi instituída e disciplinada pela Portaria Normativa 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019. Uma das atribuições da Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre – CCD é gerir os Certificados Digitais na UFSC, emitidos na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Entenda como solicitar um certificado digital ICP-Brasil e as responsabilidades inerentes ao seu uso.

Entenda como emitir seu certificado digital ICP-Edu você mesmo e se informe sobre as responsabilidades inerentes ao seu uso.

Entenda como emitir seu certificado digital GOV.BR você mesmo e se informe sobre as responsabilidades inerentes ao seu uso.

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O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tem por função aferir a conformidade de um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil de acordo com o DOC ICP-15.

O verificador atesta a conformidade apenas de arquivos previstos no DOC ICP-15, com exceção do padrão PAdES, que traz uma visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil e define os principais conceitos e lista os demais documentos que compõem as normas da ICP-Brasil sobre o assunto, de modo que as eventuais invalidades verificadas devem ser tratadas com o provedor do assinador digital. Isso não significa que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI vem a público esclarecer que o Verificador de Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital padrão ICP-Brasil, disponível no sítio :

1. Possui como função atestar a observância do padrão estabelecido no DOC ICP-15, de modo que as eventuais invalidades verificadas pelo software devem ser tratadas com o provedor do assinador digital e não significam que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência;
2. Não valida quaisquer conteúdos assinados, sendo de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e a comprovação das informações perante terceiros;
3. É um software disponibilizado de forma gratuita;
4. Não armazena quaisquer informações;
5. O ITI não se responsabiliza por eventuais danos causados pelo seu uso em quaisquer de suas versões, bem como não se compromete a prestar suporte técnico;
6. Excepcionalmente, o sistema poderá estar indisponível sem prévio aviso;
7. Eventuais sugestões de melhorias deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico verificador@iti.gov.br .