Portaria Normativa 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019, Institui e disciplina o uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina.

Assinaturas Eletrônicas utilizadas na UFSC

Se você é membro da Comunidade Universitária da UFSC e precisa assinar digitalmente um documento, clique em uma das opções abaixo para saber qual atenderá adequadamente sua necessidade, e saiba como emitir seu Certificado Digital para assinar documento em suporte digital.

Todas as assinaturas eletrônicas mencionadas estão integradas com o Sistema de Assinaturas da UFSC – Assin@UFSC, o Verificador de Assinaturas e Sistema de Processos Administrativos – SPA

Como cada tipo de Assinatura Eletrônica pode ser utilizada

Tipos de Certificados Digitais utilizados na UFSC

O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tem por função aferir a conformidade de um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil de acordo com o DOC ICP-15.

O verificador atesta a conformidade apenas de arquivos previstos no DOC ICP-15, com exceção do padrão PAdES, que traz uma visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil e define os principais conceitos e lista os demais documentos que compõem as normas da ICP-Brasil sobre o assunto, de modo que as eventuais invalidades verificadas devem ser tratadas com o provedor do assinador digital. Isso não significa que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI vem a público esclarecer que o Verificador de Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital padrão ICP-Brasil, disponível no sítio :

1. Possui como função atestar a observância do padrão estabelecido no DOC ICP-15, de modo que as eventuais invalidades verificadas pelo software devem ser tratadas com o provedor do assinador digital e não significam que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência;
2. Não valida quaisquer conteúdos assinados, sendo de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e a comprovação das informações perante terceiros;
3. É um software disponibilizado de forma gratuita;
4. Não armazena quaisquer informações;
5. O ITI não se responsabiliza por eventuais danos causados pelo seu uso em quaisquer de suas versões, bem como não se compromete a prestar suporte técnico;
6. Excepcionalmente, o sistema poderá estar indisponível sem prévio aviso;
7. Eventuais sugestões de melhorias deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico verificador@iti.gov.br .