O uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina é instituído e disciplinado pela Portaria Normativa 276/2019/GR, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos processos eletrônicos. Desde dezembro de 2025, o serviço de emissão de certificados digitais via SouGov/SIGEPE está plenamente ativo para a UFSC, modernizando o fluxo de solicitação para servidores ativos.

Antes de iniciar um processo de emissão paga, recomendamos que verifique se a Assinatura Eletrônica Avançada do Gov.br ou o certificado ICPEdu atendem à sua necessidade. A assinatura do Gov.br possui validade legal para a maioria das interações com a administração pública federal, enquanto o ICPEdu é uma alternativa gratuita voltada para fins acadêmicos e institucionais. Ambas as opções podem desobrigar a emissão de um novo certificado ICP-Brasil custeado pela Universidade.
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Portaria Normativa 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019, Institui e disciplina o uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina.

Assinaturas Eletrônicas utilizadas na UFSC

Se você é membro da Comunidade Universitária da UFSC e precisa assinar digitalmente um documento, clique em uma das opções abaixo para saber qual atenderá adequadamente sua necessidade, e saiba como emitir seu Certificado Digital para assinar documento em suporte digital.

Todas as assinaturas eletrônicas mencionadas estão integradas com o Sistema de Assinaturas da UFSC – , o Verificador de Assinaturas e Sistema de Processos Administrativos – SPA

Como cada tipo de Assinatura Eletrônica pode ser utilizada

Tipos de Certificados Digitais utilizados na UFSC

Acesso público

1. Acessar o Verificador de Assinaturas da UFSC pelo endereço https://verificador.ufsc.br;

2. Clicar no botão “Localizar documneto” para localizar o arquivo assinado digitalmente em seu computador, ao encontrá-lo, clique em “Abrir“;

3. Aguarde alguns segundos até que o verificador verifique as assinaturas constantes em seu documento;

4. Se o documento possuir assinaturas digitais, estas serão verificadas e um status será aprsentado sobre cada assinatura encontrada, conforme exemplo abaixo, cuja assinatura está representada como “sucesso!” por ser uma assinatura digital válida, ou seja, foi assinada utilizando uma infraestrutura de chaves reconhecida pela UFSC (ICP-Brasil, ICP-Edu ou GOV.BR).

Atenção!

O verificador de assinaturas digitais identifica automaticamente assinaturas realizadas com Certidicados Digitais de cadeias de certificação reconhecidas pela UFSC, conforme portaria normativa 276/GR/2019 e legislações vigentes (ICP-Brasil, ICP-Edu e GOV.BR). Aceitar ou não o documento assinado, compete àquele cuja responsabilidade é de confirmar se a assinatura digital encontrada pelo verificador corresponde de fato ao signatário envolvido no texto do documento. O Verificador de Assinaturas Digitais não analisa o teor ou o texto dos documentos. Qualquer dúvida, abra um chamado em http://chamados.setic.ufsc.br direcionado ao serviço

ACESSAR O VERIFICADOR

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em conformidade com a Portaria 276/2019, regulamenta e institui políticas relacionadas à certificação digital, visando garantir a segurança, autenticidade e integridade dos documentos digitais dentro da universidade. A Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre (CCD) é responsável por gerenciar as demandas de certificação digital, promovendo um uso seguro e eficaz dessa tecnologia para a comunidade acadêmica.

Tipos de Assinaturas Eletrônicas Reconhecidas no Brasil

No Brasil, as assinaturas eletrônicas são classificadas em três categorias principais, com diferentes níveis de segurança e validade jurídica:

1. Assinatura Eletrônica Simples: A assinatura eletrônica simples utiliza apenas o acesso do signatário a um sistema que exige a autenticação por meio de usuário e senha. Não há uma validação robusta em relação à identidade do signatário, o que a torna mais vulnerável a fraudes. Ela é usada em documentos onde não há exigência de comprovação rigorosa da identidade da pessoa que está assinando.

2. Assinatura Eletrônica Avançada: A assinatura eletrônica avançada é caracterizada pela utilização de tecnologias de criptografia para garantir que a assinatura esteja vinculada de forma exclusiva e intransferível ao signatário. Ela é baseada em um certificado digital, garantindo maior segurança que a simples, mas não atende aos requisitos de uma assinatura qualificada. Para que a assinatura avançada tenha validade jurídica, ela deve ser reconhecida pelas partes envolvidas no processo, de modo a assegurar a integridade do documento e a identidade do signatário.

3. Assinatura Eletrônica Qualificada: A assinatura qualificada, em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), é a mais segura e legalmente reconhecida no Brasil. Ela utiliza certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), garantindo uma cadeia de confiança entre as partes. O uso de uma assinatura qualificada proporciona a segurança de que o documento não foi alterado e que a identidade do signatário foi devidamente validada, sendo a assinatura validada pela ICP-Brasil.

A Política de Certificação Digital na UFSC

De acordo com a Portaria 276/2019, a UFSC adota a certificação digital como um meio de garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos. A Universidade utiliza a Infraestrutura de Chaves Públicas para Ensino e Pesquisa (ICP-Edu) para a emissão de certificados digitais, proporcionando segurança em transações eletrônicas internas e externas. As assinaturas realizadas pelo sistema GOV.BR também são consideradas avançadas e devem ser aceita no ambito da UFSC, conforme legislação vigente.

A Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre é responsável por gerenciar e fornecer o suporte necessário para o uso dos certificados digitais dentro da UFSC. Isso inclui a emissão de certificados digitais para docentes e técnicos administrativos, além da gestão de todas as questões operacionais e técnicas relacionadas ao uso de assinatura digital.

Desafios com Sistemas de Assinatura Eletrônica

Um ponto recorrente de preocupação é a utilização de plataformas de assinatura eletrônica que não atendem aos padrões exigidos pela UFSC. Algumas dessas ferramentas (com validação apenas por e-mail ou SMS), apesar de oferecerem funcionalidades de assinatura digital, modificam o arquivo original de maneira inadequada — como a inclusão de páginas adicionais que tentam simular uma equivalência inexistente à assinatura qualificada, o que pode comprometer a validade jurídica do documento.

Além disso, esses sistemas podem inserir elementos que tornam o documento incompatível com os sistemas da UFSC, como o SPA e , ou até mesmo bloqueiam o documento para futuras assinaturas digitais, dificultando a interoperabilidade. O é compatível com assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas reconhecidas pela Universidade. Da mesma forma, seu validador de conformidade, é capaz de identificar estes tipos de assinaturas eletrônicas em documentos assinados eletronicamente. No entanto, cabe a cada pessoa que utiliza o verificador observar se a assinatura reconhecida é de fato do signatário do documento, pois é bastante comum que as empresas supracitadas apliquem uma assinatura qualificada ICP-Brasil da própria empresa (e-CNPJ) com intenção de tentar chancelar a assinatura simples do signatário, realizada dentro dos seus sistemas, como se fossem cartórios, que não são, nem tem prerrogativa legal para isso.

A Coordenadoria de Certificação Digital da UFSC não reconhece como válidas as assinaturas realizadas por esses sistemas, pois eles não atendem aos requisitos técnicos de segurança estabelecidos pela PORTARIA CONJUNTA ITI/CC/PR SGD/SEDGG/ME Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 e pela Lei 14.063/2020, que estabelecem os padrões para a aceitação de assinaturas eletrônicas.

O Reconhecimento de Assinaturas Eletrônicas Avançadas

Para que um sistema de assinatura eletrônica avançada seja amplamente reconhecido, ele deve observar os padrões técnicos e de interoperabilidade estabelecidos pela ICP-Brasil e integrar-se à plataforma Gov.br. Isso garante que as assinaturas possam ser validadas de forma segura e eficiente.

Enquanto esses padrões não forem atendidos, documentos assinados com sistemas que não estão em conformidade com a infraestrutura de certificação digital do Brasil não serão aceitos na UFSC.

Em resumo

A UFSC adota dois tipos de assinaturas eletrônicas: avançada e qualificada. A assinatura simples usa apenas usuário e senha, e não oferece alta segurança. A assinatura avançada utiliza criptografia, garantindo maior segurança, mas não possui o mesmo nível de confiança da qualificada. A assinatura qualificada, por sua vez, é a mais segura, pois é validada pela ICP-Brasil, a autoridade oficial de certificação digital no Brasil.

A UFSC não reconhece assinaturas de sistemas proprietários que descumprem os requisitos mencionados na legislação mencionada, porque esses não atendem aos padrões exigidos e podem alterar ou bloquear o documento, prejudicando a validade e integridade da assinatura.

O Certificado Digital ICP-Brasil (e-CPF A3) é a identidade digital de pessoa física com validade jurídica máxima. Na UFSC, o serviço é terceirizado via contrato com o Serpro e, diferentemente das opções gratuitas (como Gov.br), este é um serviço oneroso. Por isso, cada emissão gera um custo direto debitado da unidade solicitante, exigindo uso racional.

Prazos e Vinculação

Passo a Passo Detalhado para Solicitação

Desde dezembro de 2025, o fluxo foi modernizado para uso do SouGov com validação biométrica. Siga rigorosamente a ordem abaixo:

Passo 1 (Abertura): Solicitação Prévia

O processo começa aqui, na UFSC. Antes de acessar o SouGov, é obrigatório registrar sua demanda administrativamente.

• Acesse o Portal de Chamados para registrar sua demanda.
• Justificativa Obrigatória: No chamado, detalhe por que as alternativas gratuitas (Gov.br/ICP-Edu) não atendem sua necessidade.

Passo 2 (Aprovação): Validação da CCD

Aguarde a Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre (CCD) validar o pedido.

• A autorização é condicionada à análise da justificativa, do vínculo e da impossibilidade de uso das alternativas gratuitas (Gov.br ou ICP-Edu).
• O usuário será notificado via e-mail (OTRS) quando a demanda for aprovada para seguir para a próxima etapa.
• Importante: Não realize a solicitação no aplicativo SouGov antes de receber a confirmação no chamado. Pedidos registrados no SouGov sem a prévia validação da CCD serão automaticamente rejeitados.

Passo 3 (Pedido no SouGov): Execução

Após a devida autorização no chamado, acesse o aplicativo ou site SouGov.

• Navegue até o menu de Certificado Digital.
• Realize a solicitação rigorosamente de acordo com o produto aprovado pela CCD (Se aprovamos ‘Nuvem’, selecione ‘Nuvem’).
• Complete a validação facial (biometria).

Passo 4 (Emissão): Liberação Final

A CCD realizará a liberação final no sistema do Serpro.

• Concluída essa etapa, você receberá um e-mail automático com o Número de Referência e Código de Acesso.
• Siga as instruções do e-mail para baixar o assistente de instalação e gravar seu certificado.

Vídeo sobre a ICP-Brasil

Entenda o que é e como funciona a certificação digital no padrão ICP-Brasil:

Compatibilidade de Tokens (Hardware)

Se você optou pelo Token Físico, verifique se o modelo está na lista de compatibilidade abaixo:

✅ Tokens Compatíveis	❌ Tokens Incompatíveis
GD Starsign	Watchkey (Watchdata)
Etoken 5100 e 5110 (Safenet)	Etoken 2032 (Safenet)
Etoken Pro (Safenet)	Sistemas Apple (iOS) Verificar modelos compatíveis

Responsabilidades e Gestão

Zelo Financeiro

Ao receber o certificado, o servidor assume a responsabilidade pelo zelo financeiro e patrimonial. É fundamental destacar que a UFSC não emitirá novo certificado gratuitamente antes do prazo de 3 anos nos seguintes casos:

• Perda ou extravio da mídia física (Token) ou do dispositivo móvel (SerproID);
• Bloqueio permanente por erro de senhas (PIN/PUK);
• Esquecimento de senhas (irrecuperáveis).

Nestas situações, será necessário realizar uma nova solicitação, gerando novo débito para o centro de custo.

Devolução do Token

O Token físico é patrimônio da UFSC. O dispositivo deve ser devolvido à Coordenadoria de Certificação Digital nas seguintes situações:

• Se o certificado contido no token venceu e não há necessidade de renovação;
• Se o servidor não possui mais a necessidade de uso do certificado digital;
• Em caso de desligamento da instituição, vacância de cargo ou fim da função.

BAIXAR TERMO DE DEVOLUÇÃO (PDF)

Preencha o termo e envie para para agendar a entrega.

Revogação e Verificação de Assinaturas

Revogação (Cancelamento): Procedimento que anula a validade do certificado antes do prazo de vencimento.

Verificação de Assinaturas: Qualquer documento assinado digitalmente pode ter sua autoria e integridade conferidas publicamente. Utilize os links abaixo para validar documentos ou instalar as cadeias de confiança necessárias em seu navegador:

• Verificadores:
  • Verificador de Assinaturas da UFSC
  • Verificador do ITI (Padrão Nacional)
• Cadeias e Repositórios (Instalação):
  • Repositório da AC Raiz
  • Instalação das Cadeias no Navegador
  • Cadeias da ICP-Brasil

Segurança e Gestão de Senhas

• PIN (Senha de uso): Errar 3 vezes bloqueia o token (requer PUK).
• PUK (Senha administrativa): Errar 3 vezes causa PERDA TOTAL do token/certificado.

Links para Download

• Drivers dos Tokens e Assistente de Instalação

O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tem por função aferir a conformidade de um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil de acordo com o DOC ICP-15.

O verificador atesta a conformidade apenas de arquivos previstos no DOC ICP-15, com exceção do padrão PAdES, que traz uma visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil e define os principais conceitos e lista os demais documentos que compõem as normas da ICP-Brasil sobre o assunto, de modo que as eventuais invalidades verificadas devem ser tratadas com o provedor do assinador digital. Isso não significa que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI vem a público esclarecer que o Verificador de Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital padrão ICP-Brasil, disponível no sítio :

1. Possui como função atestar a observância do padrão estabelecido no DOC ICP-15, de modo que as eventuais invalidades verificadas pelo software devem ser tratadas com o provedor do assinador digital e não significam que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência;
2. Não valida quaisquer conteúdos assinados, sendo de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e a comprovação das informações perante terceiros;
3. É um software disponibilizado de forma gratuita;
4. Não armazena quaisquer informações;
5. O ITI não se responsabiliza por eventuais danos causados pelo seu uso em quaisquer de suas versões, bem como não se compromete a prestar suporte técnico;
6. Excepcionalmente, o sistema poderá estar indisponível sem prévio aviso;
7. Eventuais sugestões de melhorias deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico  .