Certificação Digital ICP-Brasil, ICP-Edu e Gov.br

20/09/2019 16:42

Portaria Normativa 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019, Institui e disciplina o uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina.


Assinaturas Eletrônicas utilizadas na UFSC

Se você é membro da Comunidade Universitária da UFSC e precisa assinar digitalmente um documento, clique em uma das opções abaixo para saber qual atenderá adequadamente sua necessidade, e saiba como emitir seu Certificado Digital para assinar documento em suporte digital.

Todas as assinaturas eletrônicas mencionadas estão integradas com o Sistema de Assinaturas da UFSC – , o Verificador de Assinaturas e Sistema de Processos Administrativos – SPA


Como cada tipo de Assinatura Eletrônica pode ser utilizada


Tipos de Certificados Digitais utilizados na UFSC

 

Verificador de Assinaturas Digitais na UFSC

16/08/2019 12:21

 

Acesso público

1. Acessar o Verificador de Assinaturas da UFSC pelo endereço https://verificador.ufsc.br;

2. Clicar no botão “Localizar documneto” para localizar o arquivo assinado digitalmente em seu computador, ao encontrá-lo, clique em “Abrir“;

3. Aguarde alguns segundos até que o verificador verifique as assinaturas constantes em seu documento;

4. Se o documento possuir assinaturas digitais, estas serão verificadas e um status será aprsentado sobre cada assinatura encontrada, conforme exemplo abaixo, cuja assinatura está representada como “sucesso!” por ser uma assinatura digital válida, ou seja, foi assinada utilizando uma infraestrutura de chaves reconhecida pela UFSC (ICP-Brasil, ICP-Edu ou GOV.BR).

Atenção!

O verificador de assinaturas digitais identifica automaticamente assinaturas realizadas com Certidicados Digitais de cadeias de certificação reconhecidas pela UFSC, conforme portaria normativa 276/GR/2019 e legislações vigentes (ICP-Brasil, ICP-Edu e GOV.BR). Aceitar ou não o documento assinado, compete àquele cuja responsabilidade é de confirmar se a assinatura digital encontrada pelo verificador corresponde de fato ao signatário envolvido no texto do documento. O Verificador de Assinaturas Digitais não analisa o teor ou o texto dos documentos. Qualquer dúvida, abra um chamado em http://chamados.setic.ufsc.br direcionado ao serviço

ACESSAR O VERIFICADOR

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Certificado Digital Qualificado ICP-Brasil

27/07/2017 16:51

O Certificado Digital ICP-Brasil (e-CPF A3) é a identidade digital de pessoa física com validade jurídica máxima. Na UFSC, o serviço é terceirizado via contrato com o Serpro e, diferentemente das opções gratuitas (como Gov.br), este é um serviço oneroso. Por isso, cada emissão gera um custo direto debitado da unidade solicitante, exigindo uso racional.

⚠️ Política de Restrição e Custos
A emissão é restrita a servidores ativos com justificativa técnica comprovada de que o Gov.br ou ICP-Edu não atendem à demanda.

Tabela de Custos (Ref. Contrato Serpro):

  • A3 em Nuvem (SerproID): R$ 75,27 (Uso em celular/desktop, sem mídia física).
  • A3 com Token (USB): R$ 63,12 (Inclui o hardware criptográfico).
  • Renovação (Sem Mídia): R$ 34,86 (Para reutilização do Token Físico existente).

Prazos e Vinculação

📅 Prazo Máximo de Antecedência (30 Dias)
Conforme orientações normativas, as solicitações de renovação devem observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias de antecedência em relação ao vencimento do certificado atual. Pedidos feitos com antecedência superior a este prazo (ex: 60 dias antes) serão devolvidos para aguardar o período correto.

👤 Vinculação ao CPF (Intransferível)
O certificado digital é vinculado estritamente ao CPF do titular, e não ao cargo. Portanto, torna-se desnecessária a abertura de nova solicitação em caso de mudança de cargo, função ou setor de lotação dentro da Universidade. O mesmo certificado continua válido até sua expiração.


🖥️ Uso do Certificado em Nuvem em Computadores
Diferente do modelo em Token USB, o padrão SerproID (Nuvem) reside no seu celular. Para utilizá-lo em sistemas desktop que exigem “hardware” conectado, é obrigatória a instalação do software SerproID Desktop.

Ele cria uma “ponte” segura, fazendo com que o Windows/Linux reconheça o seu celular como se fosse um token físico conectado.

⬇️ Baixar SerproID Desktop


Passo a Passo Detalhado para Solicitação

Desde dezembro de 2025, o fluxo foi modernizado para uso do SouGov com validação biométrica. Siga rigorosamente a ordem abaixo:

Passo 1 (Abertura): Solicitação Prévia

O processo começa aqui, na UFSC. Antes de acessar o SouGov, é obrigatório registrar sua demanda administrativamente.

  • Acesse o Portal de Chamados para registrar sua demanda.
  • Justificativa Obrigatória: No chamado, detalhe por que as alternativas gratuitas (Gov.br/ICP-Edu) não atendem sua necessidade.

Passo 2 (Aprovação): Validação da CCD

Aguarde a Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre (CCD) validar o pedido.

  • A autorização é condicionada à análise da justificativa, do vínculo e da impossibilidade de uso das alternativas gratuitas (Gov.br ou ICP-Edu).
  • O usuário será notificado via e-mail (OTRS) quando a demanda for aprovada para seguir para a próxima etapa.
  • Importante: Não realize a solicitação no aplicativo SouGov antes de receber a confirmação no chamado. Pedidos registrados no SouGov sem a prévia validação da CCD serão automaticamente rejeitados.

Passo 3 (Pedido no SouGov): Execução

Após a devida autorização no chamado, acesse o aplicativo ou site SouGov.

  • Navegue até o menu de Certificado Digital.
  • Realize a solicitação rigorosamente de acordo com o produto aprovado pela CCD (Se aprovamos ‘Nuvem’, selecione ‘Nuvem’).
  • Complete a validação facial (biometria).

Passo 4 (Emissão): Liberação Final

A CCD realizará a liberação final no sistema do Serpro.

  • Concluída essa etapa, você receberá um e-mail automático com o Número de Referência e Código de Acesso.
  • Siga as instruções do e-mail para baixar o assistente de instalação e gravar seu certificado.

Vídeo sobre a ICP-Brasil

Entenda o que é e como funciona a certificação digital no padrão ICP-Brasil:


Compatibilidade de Tokens (Hardware)

🍎 Usuários Apple (macOS):
Verifique a compatibilidade! Existem poucos drivers estáveis para macOS, sem garantia de funcionamento pleno nos contratos mantidos pela UFSC. Recomendamos uso em Windows.

Se você optou pelo Token Físico, verifique se o modelo está na lista de compatibilidade abaixo:

✅ Tokens Compatíveis ❌ Tokens Incompatíveis

Token GD Starsign
GD Starsign
Token Watchkey
Watchkey (Watchdata)

Token Etoken 5100
Etoken 5100 e 5110 (Safenet)
Token Etoken 2032
Etoken 2032 (Safenet)

Token Etoken Pro
Etoken Pro (Safenet)
Sistemas Apple (iOS)
Verificar modelos compatíveis

Responsabilidades e Gestão

Zelo Financeiro

Ao receber o certificado, o servidor assume a responsabilidade pelo zelo financeiro e patrimonial. É fundamental destacar que a UFSC não emitirá novo certificado gratuitamente antes do prazo de 3 anos nos seguintes casos:

  • Perda ou extravio da mídia física (Token) ou do dispositivo móvel (SerproID);
  • Bloqueio permanente por erro de senhas (PIN/PUK);
  • Esquecimento de senhas (irrecuperáveis).

Nestas situações, será necessário realizar uma nova solicitação, gerando novo débito para o centro de custo.

Devolução do Token

O Token físico é patrimônio da UFSC. O dispositivo deve ser devolvido à Coordenadoria de Certificação Digital nas seguintes situações:

  • Se o certificado contido no token venceu e não há necessidade de renovação;
  • Se o servidor não possui mais a necessidade de uso do certificado digital;
  • Em caso de desligamento da instituição, vacância de cargo ou fim da função.

BAIXAR TERMO DE DEVOLUÇÃO (PDF)

Preencha o termo e envie para para agendar a entrega.

Revogação e Verificação de Assinaturas

Revogação (Cancelamento): Procedimento que anula a validade do certificado antes do prazo de vencimento.

⚠️ ATENÇÃO: SEGURANÇA COMPROMETIDA
A revogação é obrigatória e imediata em caso de perda, roubo, acesso indevido ou suspeita de comprometimento da chave privada. O titular deve solicitar o cancelamento imediatamente através da Página do Serpro ou em uma AR.

Verificação de Assinaturas: Qualquer documento assinado digitalmente pode ter sua autoria e integridade conferidas publicamente. Utilize os links abaixo para validar documentos ou instalar as cadeias de confiança necessárias em seu navegador:

Segurança e Gestão de Senhas

🚫 Senha Irrecuperável: O padrão ICP-Brasil não permite “recuperação de senha” ou “reset”. Se você esquecer seu PIN, o certificado torna-se inutilizável e deverá ser adquirido novamente.

🚫 Anti-Phishing: O certificado é pessoal e intransferível. Jamais informe suas senhas a terceiros, nem mesmo à equipe de suporte técnico da UFSC ou do Serpro.

  • PIN (Senha de uso): Errar 3 vezes bloqueia o token (requer PUK).
  • PUK (Senha administrativa): Errar 3 vezes causa PERDA TOTAL do token/certificado.

Links para Download

Guia do Certificado Digital na UFSC

25/07/2017 16:29

O uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina é instituído e disciplinado pela Portaria Normativa 276/2019/GR, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos processos eletrônicos. Desde dezembro de 2025, o serviço de emissão de certificados digitais via SouGov/SIGEPE está plenamente ativo para a UFSC, modernizando o fluxo de solicitação para servidores ativos.

Antes de iniciar um processo de emissão paga, recomendamos que verifique se a Assinatura Eletrônica Avançada do Gov.br ou o certificado ICP-Edu atendem à sua necessidade. A assinatura do Gov.br possui validade legal para a maioria das interações com a administração pública federal, enquanto o ICP-Edu é uma alternativa gratuita voltada para fins acadêmicos e institucionais. Ambas as opções podem desobrigar a emissão de um novo certificado ICP-Brasil custeado pela Universidade.
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Verificador de Conformidade – ICP-Brasil

12/07/2017 15:46

Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tem por função aferir a conformidade de um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil de acordo com o DOC ICP-15.

O verificador atesta a conformidade apenas de arquivos previstos no DOC ICP-15, com exceção do padrão PAdES, que traz uma visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil e define os principais conceitos e lista os demais documentos que compõem as normas da ICP-Brasil sobre o assunto, de modo que as eventuais invalidades verificadas devem ser tratadas com o provedor do assinador digital. Isso não significa que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI vem a público esclarecer que o Verificador de Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital padrão ICP-Brasil, disponível no sítio :

  1. Possui como função atestar a observância do padrão estabelecido no DOC ICP-15, de modo que as eventuais invalidades verificadas pelo software devem ser tratadas com o provedor do assinador digital e não significam que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência;
  2. Não valida quaisquer conteúdos assinados, sendo de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e a comprovação das informações perante terceiros;
  3. É um software disponibilizado de forma gratuita;
  4. Não armazena quaisquer informações;
  5. O ITI não se responsabiliza por eventuais danos causados pelo seu uso em quaisquer de suas versões, bem como não se compromete a prestar suporte técnico;
  6. Excepcionalmente, o sistema poderá estar indisponível sem prévio aviso;
  7. Eventuais sugestões de melhorias deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico  .