Certificado Digital Qualificado ICP-Brasil

27/07/2017 16:51

O Certificado Digital ICP-Brasil (e-CPF A3) é a identidade digital de pessoa física com validade jurídica máxima. Na UFSC, o serviço é terceirizado via contrato com o Serpro e, diferentemente das opções gratuitas (como Gov.br), este é um serviço oneroso. Por isso, cada emissão gera um custo direto debitado da unidade solicitante, exigindo uso racional.

⚠️ Política de Restrição e Custos
A emissão é restrita a servidores ativos com justificativa técnica comprovada de que o Gov.br ou ICP-Edu não atendem à demanda.

Tabela de Custos (Ref. Contrato Serpro):

  • A3 em Nuvem (SerproID): R$ 75,27 (Uso em celular/desktop, sem mídia física).
  • A3 com Token (USB): R$ 63,12 (Inclui o hardware criptográfico).
  • Renovação (Sem Mídia): R$ 34,86 (Para reutilização do Token Físico existente).

Prazos e Vinculação

📅 Prazo Máximo de Antecedência (30 Dias)
Conforme orientações normativas, as solicitações de renovação devem observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias de antecedência em relação ao vencimento do certificado atual. Pedidos feitos com antecedência superior a este prazo (ex: 60 dias antes) serão devolvidos para aguardar o período correto.

👤 Vinculação ao CPF (Intransferível)
O certificado digital é vinculado estritamente ao CPF do titular, e não ao cargo. Portanto, torna-se desnecessária a abertura de nova solicitação em caso de mudança de cargo, função ou setor de lotação dentro da Universidade. O mesmo certificado continua válido até sua expiração.


🖥️ Uso do Certificado em Nuvem em Computadores
Diferente do modelo em Token USB, o padrão SerproID (Nuvem) reside no seu celular. Para utilizá-lo em sistemas desktop que exigem “hardware” conectado, é obrigatória a instalação do software SerproID Desktop.

Ele cria uma “ponte” segura, fazendo com que o Windows/Linux reconheça o seu celular como se fosse um token físico conectado.

⬇️ Baixar SerproID Desktop


Passo a Passo Detalhado para Solicitação

Desde dezembro de 2025, o fluxo foi modernizado para uso do SouGov com validação biométrica. Siga rigorosamente a ordem abaixo:

Passo 1 (Abertura): Solicitação Prévia

O processo começa aqui, na UFSC. Antes de acessar o SouGov, é obrigatório registrar sua demanda administrativamente.

  • Acesse o Portal de Chamados para registrar sua demanda.
  • Justificativa Obrigatória: No chamado, detalhe por que as alternativas gratuitas (Gov.br/ICP-Edu) não atendem sua necessidade.

Passo 2 (Aprovação): Validação da CCD

Aguarde a Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre (CCD) validar o pedido.

  • A autorização é condicionada à análise da justificativa, do vínculo e da impossibilidade de uso das alternativas gratuitas (Gov.br ou ICP-Edu).
  • O usuário será notificado via e-mail (OTRS) quando a demanda for aprovada para seguir para a próxima etapa.
  • Importante: Não realize a solicitação no aplicativo SouGov antes de receber a confirmação no chamado. Pedidos registrados no SouGov sem a prévia validação da CCD serão automaticamente rejeitados.

Passo 3 (Pedido no SouGov): Execução

Após a devida autorização no chamado, acesse o aplicativo ou site SouGov.

  • Navegue até o menu de Certificado Digital.
  • Realize a solicitação rigorosamente de acordo com o produto aprovado pela CCD (Se aprovamos ‘Nuvem’, selecione ‘Nuvem’).
  • Complete a validação facial (biometria).

Passo 4 (Emissão): Liberação Final

A CCD realizará a liberação final no sistema do Serpro.

  • Concluída essa etapa, você receberá um e-mail automático com o Número de Referência e Código de Acesso.
  • Siga as instruções do e-mail para baixar o assistente de instalação e gravar seu certificado.

Vídeo sobre a ICP-Brasil

Entenda o que é e como funciona a certificação digital no padrão ICP-Brasil:


Compatibilidade de Tokens (Hardware)

🍎 Usuários Apple (macOS):
Verifique a compatibilidade! Existem poucos drivers estáveis para macOS, sem garantia de funcionamento pleno nos contratos mantidos pela UFSC. Recomendamos uso em Windows.

Se você optou pelo Token Físico, verifique se o modelo está na lista de compatibilidade abaixo:

✅ Tokens Compatíveis ❌ Tokens Incompatíveis

Token GD Starsign
GD Starsign
Token Watchkey
Watchkey (Watchdata)

Token Etoken 5100
Etoken 5100 e 5110 (Safenet)
Token Etoken 2032
Etoken 2032 (Safenet)

Token Etoken Pro
Etoken Pro (Safenet)
Sistemas Apple (iOS)
Verificar modelos compatíveis

Responsabilidades e Gestão

Zelo Financeiro

Ao receber o certificado, o servidor assume a responsabilidade pelo zelo financeiro e patrimonial. É fundamental destacar que a UFSC não emitirá novo certificado gratuitamente antes do prazo de 3 anos nos seguintes casos:

  • Perda ou extravio da mídia física (Token) ou do dispositivo móvel (SerproID);
  • Bloqueio permanente por erro de senhas (PIN/PUK);
  • Esquecimento de senhas (irrecuperáveis).

Nestas situações, será necessário realizar uma nova solicitação, gerando novo débito para o centro de custo.

Devolução do Token

O Token físico é patrimônio da UFSC. O dispositivo deve ser devolvido à Coordenadoria de Certificação Digital nas seguintes situações:

  • Se o certificado contido no token venceu e não há necessidade de renovação;
  • Se o servidor não possui mais a necessidade de uso do certificado digital;
  • Em caso de desligamento da instituição, vacância de cargo ou fim da função.

BAIXAR TERMO DE DEVOLUÇÃO (PDF)

Preencha o termo e envie para para agendar a entrega.

Revogação e Verificação de Assinaturas

Revogação (Cancelamento): Procedimento que anula a validade do certificado antes do prazo de vencimento.

⚠️ ATENÇÃO: SEGURANÇA COMPROMETIDA
A revogação é obrigatória e imediata em caso de perda, roubo, acesso indevido ou suspeita de comprometimento da chave privada. O titular deve solicitar o cancelamento imediatamente através da Página do Serpro ou em uma AR.

Verificação de Assinaturas: Qualquer documento assinado digitalmente pode ter sua autoria e integridade conferidas publicamente. Utilize os links abaixo para validar documentos ou instalar as cadeias de confiança necessárias em seu navegador:

Segurança e Gestão de Senhas

🚫 Senha Irrecuperável: O padrão ICP-Brasil não permite “recuperação de senha” ou “reset”. Se você esquecer seu PIN, o certificado torna-se inutilizável e deverá ser adquirido novamente.

🚫 Anti-Phishing: O certificado é pessoal e intransferível. Jamais informe suas senhas a terceiros, nem mesmo à equipe de suporte técnico da UFSC ou do Serpro.

  • PIN (Senha de uso): Errar 3 vezes bloqueia o token (requer PUK).
  • PUK (Senha administrativa): Errar 3 vezes causa PERDA TOTAL do token/certificado.

Links para Download