e-UFSC – Portal de Serviços Digitais

O uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina é instituído e disciplinado pela Portaria Normativa 276/2019/GR. Desde dezembro de 2025, o serviço de emissão de certificados digitais via SouGov/SIGEPE está plenamente ativo para a UFSC, modernizando o fluxo de solicitação para servidores ativos.

Antes de iniciar um processo de emissão paga, recomendamos que verifique se a Assinatura Eletrônica Avançada do Gov.br ou o certificado ICP-Edu atendem à sua necessidade. A assinatura do Gov.br possui validade legal para a maioria das interações com a administração pública federal, enquanto o ICP-Edu é uma alternativa gratuita voltada para fins acadêmicos e institucionais. Ambas as opções podem desobrigar a emissão de um novo certificado ICP-Brasil custeado pela Universidade.

1. Manifestação de demanda e Custos

Cada certificado digital ICP-Brasil emitido gera um custo direto para a Instituição. Por esse motivo, o interessado deve possuir uma justificativa clara e obter autorização prévia do responsável pelo seu Centro de Custo (UGR), já que o valor será debitado da conta de consumo da unidade vinculada.

Atenção: O fluxo de emissão agora exige obrigatoriamente que o servidor abra um chamado na UFSC antes de qualquer ação no SouGov. Pedidos realizados diretamente no sistema do Governo Federal sem o respectivo chamado aprovado pela CCD serão rejeitados.

1.1. Tabela de Custos e Tipos (ICP-Brasil)

• Certificado Digital tipo A3 em Nuvem (SerproID): R$ 75,27. (Permite o uso em computadores e dispositivos móveis sem necessidade de mídia física).
• Certificado Digital tipo A3 com fornecimento de Token: R$ 63,12. (Acompanha o hardware criptográfico USB).
• Certificado Digital tipo A3 sem fornecimento de Token (Renovação): R$ 34,86. (Destinado apenas a servidores que já possuem o token físico da UFSC e precisam renovar o certificado nele contido).

1.2. Mais informações sobre o ICP-Edu

Como mencionado, o certificado ICP-Edu é uma alternativa sem custos (R$ 0,00) para a comunidade acadêmica. Ele é indicado para assinaturas dentro do ecossistema de ensino e pesquisa e pode ser emitido pelo próprio servidor de forma automatizada via CAFe: Guia de Emissão ICP-Edu.

2. Responsabilidades do Titular

Ao emitir um certificado digital, o servidor assume a responsabilidade total sobre o uso de sua chave privada e das senhas cadastradas:

• Fé Pública: A assinatura digital realizada com o certificado é pessoal e incontestável (não repúdio). Nunca compartilhe suas senhas ou seu token.
• Zelo Financeiro: A UFSC não emitirá novo certificado gratuitamente antes do prazo de 3 anos em casos de perda da mídia, bloqueio ou esquecimento das senhas PIN e PUK. Nestes casos, o servidor deverá arcar com a situação mediante processo administrativo interno.
• Devolução de Hardware: Em caso de desligamento da instituição, vacância de cargo ou fim da função que justificou a demanda, o servidor tem a obrigação de devolver o token físico.

Procedimento para Devolução: O servidor deve preencher o Termo de Devolução de Token, assiná-lo e enviá-lo para o e-mail ccd@contato.ufsc.br para formalizar o agendamento da entrega física do dispositivo na CCD.

3. Etapas para Solicitação e Emissão

O processo agora é predominantemente digital e dispensa o antigo agendamento presencial em Autoridades de Registro (AR).

3.1. Passo 1: Chamado no e-UFSC

Abra um chamado pelo portal e-UFSC ou pelo link direto do serviço. Após a análise da CCD e a resposta de aprovação, prossiga para a próxima etapa.

3.2. Passo 2: Requerimento no SouGov

Acesse o portal ou aplicativo SouGov e realize o requerimento oficial. A CCD validará o pedido no sistema do Governo Federal após confirmar a existência do chamado aprovado.

3.3. Passo 3: Ativação (Somente para Certificados em Nuvem)

Caso tenha solicitado o certificado em nuvem, você deverá instalar o aplicativo SerproID em seu smartphone. A ativação requer a confirmação de seus dados básicos (CPF e Data de Nascimento).

4. Revogação de Certificados

A revogação invalida o certificado digital permanentemente antes do fim de sua vigência. Este procedimento é obrigatório e imediato sempre que houver suspeita de comprometimento da segurança, como perda, furto, roubo, acesso indevido às senhas ou à mídia criptográfica.

4.1. ICP-Brasil

O titular deve solicitar o cancelamento diretamente através dos canais oficiais da Autoridade Certificadora. Uma vez revogado, o certificado não poderá mais ser utilizado, sendo necessária uma nova solicitação (sujeita a novos custos para a instituição) para obter um novo documento.

4.2. ICP-Edu

A revogação pode ser realizada a qualquer momento pelo próprio titular através do portal ICP-Edu RNP. É importante destacar que a emissão de um novo certificado ICP-Edu invalida automaticamente o certificado anterior, garantindo que apenas o documento mais recente permaneça ativo.

5. Verificação de Assinaturas

A validade jurídica de qualquer documento assinado digitalmente pode ser conferida por qualquer cidadão através do serviço oficial de verificação: https://verificador.ufsc.br.