Guia do Certificado Digital na UFSC

25/07/2017 16:29

O uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina é instituído e disciplinado pela Portaria Normativa 276/2019/GR, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos processos eletrônicos. Desde dezembro de 2025, o serviço de emissão de certificados digitais via SouGov/SIGEPE está plenamente ativo para a UFSC, modernizando o fluxo de solicitação para servidores ativos.

Antes de iniciar um processo de emissão paga, recomendamos que verifique se a Assinatura Eletrônica Avançada do Gov.br ou o certificado ICP-Edu atendem à sua necessidade. A assinatura do Gov.br possui validade legal para a maioria das interações com a administração pública federal, enquanto o ICP-Edu é uma alternativa gratuita voltada para fins acadêmicos e institucionais. Ambas as opções podem desobrigar a emissão de um novo certificado ICP-Brasil custeado pela Universidade.

Atualmente, existem três modalidades principais disponíveis para a comunidade universitária. Recomendamos que verifique qual tipo de certificado atende à sua necessidade antes de iniciar um processo de solicitação pago pela instituição.


1. Assinatura Eletrônica Avançada (Gov.br)

É a solução oficial do Governo Federal para interação com a administração pública. Gratuita e segura, ela possui validade legal para a maioria dos documentos internos e externos (como o ), sendo a opção prioritária recomendada.

  • Público-alvo: Toda a comunidade (requer conta Gov.br Nível Prata ou Ouro).
  • Custo: Gratuito.
  • Validade: Indeterminada (enquanto a conta estiver ativa).

SAIBA COMO UTILIZAR A ASSINATURA GOV.BR


2. Certificado Pessoal ICP-Edu

Voltado especificamente para o ambiente acadêmico e institucional. É uma alternativa ágil para assinatura de documentos internos, dispensando o uso de tokens físicos e instalação de drivers complexos.

  • Público-alvo: Docentes, técnicos-administrativos e estudantes.
  • Custo: Gratuito.
  • Aplicação: Sistemas internos da UFSC e instituições federadas à CAFe.

SAIBA COMO EMITIR O CERTIFICADO ICP-EDU


3. Certificado Qualificado ICP-Brasil (e-CPF Institucional)

É o certificado de padrão máximo, emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Na UFSC, sua emissão gera custos e é restrita aos casos em que as opções acima (Gov.br e ICP-Edu) não sejam tecnicamente suficientes para as atribuições do servidor.

  • Público-alvo: Servidores ativos com justificativa técnica comprovada.
  • Custo: Custeado pela UFSC (mediante aprovação prévia).
  • Requisito: O fluxo exige abertura de chamado e validação biométrica via SouGov.

VEJA OS REQUISITOS E COMO SOLICITAR O ICP-BRASIL