Como assinar digitalmente um documento digitalizado para dar “Confere com Original”?

Requisito

Função exclusiva para servidores públicos federais com vínculo confirmado por SIAPE na UFSC;
Possuir Certificado Digital ICP-Edu (para utilização dentro da UFSC) ou ICP-Brasil (válido em território nacional) devidamente vinculado ao idUFSC no Assin@UFSC;
Possuir acesso ao Assin@UFSC;
Cumprimento do Art. 5º do Decreto nº 83.936/79:

“Art 5º A juntada de documento, quando decorrente de dispositivo legal expresso, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.

Parágrafo único. A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado, se não houver sido anteriormente feita por tabelião.”

1º Passo

Após digitalizar o documento que deseja dar “Confere com Original” digitalmente, salve o documento em PDF em seu computador e acesse http://assina.ufsc.br , em seguida informe seu <idUFSC>

2º Passo

Clique em <Upload novo arquivo>

3º Passo

Clique em <+ Arquivo> para enviar o documento PDF digitalizado e em seguida clique em <Abrir> ou <Enviar> (dependendo do sistema operacional que se está utilizando podem aparecer botões distintos)

4º Passo

Clique no local onde deseja que fique posicionada sua identificação de assinatura digital e em seguida clique no botão <Confere com original e assinar>

5º Passo

A tela do Assinador UFSC abrirá em uma nova janela em seu computador (caso seu navegador esteja configurado para bloquear POP-UP, você precisará PERMITIR)

O Assinador UFSC listará todos os certificados digitais ICP-Brasil e ICP-Edu que você possui integrados a nuvem UFSC. Na linha onde está indicado o eduID da ICP-Edu, clique em <Usar eduID>

6º Passo

O Assinador UFSC precisa da sua permissão para acessar seu certificado digital pessoal P1 emitido pelo eduID na ICP-Edu. Clique em <Permitir>

7º Passo

Informe a senha (PIN) do seu certificado digital ICP-Edu (cadastrada por você no ato da emissão) e clique em <Assinar>

8º Passo

A tela atualizará automaticamente e a assinatura digital aparecerá no documento PDF (conforme demonstrado na imagem circulada).

Clique no nome (conforme indicado na seta 2) para saber mais informações sobre a assinatura digital

Clique em <Baixar arquivo assinado> (conforme indicado na seta 1) e escolha um local em seu computador para salvá-lo.

Observe que o documento já foi automaticamente renomeado sendo inserido um sufixo “_assinado.pdf” no nome do arquivo. Basta escolher o local para salvá-lo em seu computador e clicar em <Salvar>

9º Passo

O documento digitalizado foi assinado com certificação digital e um texto (carimbo) foi incluído com o texto <CONFERE COM ORIGINAL, cópia extraída de documento original de acordo com o Art. 5] do Decreto nº 83.936/79>

Este documento PDF já está assinado digitalmente com seu Certificado Digital Pessoal P1, emitido pelo eduID na ICP-Edu e possui validade dentro da UFSC. Documentos que necessitem de validade jurídica em âmbito nacional, precisam ser assinados com Certificados Digitais Pessoais emitidos por alguma Autoridade Certificadora na ICP-Brasil. Porém, conforme está previsto na MP2.200-2/2001, Art. 10, parágrafo 2ª, se as partes estiverem em acordo, assinaturas digitais emitidas em outras Infraestruturas de Chaves Públicas – ICP, diferentes da ICP-Brasil terão mesma prerrogativa de legalidade.