Assinatura Eletrônica Avançada do GOV.BR
Acesso ao GOV.BR
O que é e para que serve?
A assinatura eletrônica avançada permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Quem pode usar o serviço:
Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br, você precisa ter uma conta validada por:
- Validação facial realizada pelo aplicativo Meu gov.br. (Baixar aqui)
- Bancos conveniados;
- Certificado digital ICP-Brasil;
Verifique aqui se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital avançada do gov.br
Como utilizar o assinador de documento do GOV.BR?
Como utilizar a assinatura do GOV.BR na UFSC?
A assinatura eletrônica avançada do GOV.BR está integrada com o Assin@UFSC, o Verificador de Assinaturas Digitais e Assinaturas Digitais no Solar (SPA) na UFSC, assim qualquer membro da Comunidade Universitária pode assinar com o GOV.BR, com a mesma (ou maior) facilidade que assina com assinaturas ICP-Edu e ICP-Brasil.
- Verifique aqui se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital. Se ainda não tiver validado, siga as etapas disponíveis AQUI;
- Acesse o Assin@UFSC pelo endereço https://assina.ufsc.br utilizando seu idUFSC;
- Selecione um documento para ser assinado digitalmente, conforme orientado AQUI. Porém, no passo 5 escolha a opção GOV.BR (alguns dados serão solicitados, como a senha da assinatura digital e alguma confirmação no caso de possuir habilitado a autenticação em dois fatores no portal do gov.br)
Cadeia de certificados do GOV.BR
- Download da cadeia de certificados do GOV.BR para sistema operacional Windows
- Para que o Adobe possa reconhecer as assinaturas eletrônicas avançadas do GOV.BR em documentos, é necessário baixar a cadeia de certificados do GOV.BR e importa-los no Adobe, conforme sugerido no tutorial disponível em http://eufsc.paginas.ufsc.br/como-importar-os-certificados-da-gov-br-no-adobe
Importante!
- Este tipo de assinatura digital é reconhecido nacionalmente e, na UFSC, pode ser utilizado inclusive nos casos em que documentos precisem ser assinados por pessoas com vínculo com a UFSC e sem vínculo com a Universidade, desde que estejam de acordo com o Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, como em assinaturas de termos de estágio e outros documento de teor semelhante. Diferente das assinaturas ICP-Edu que possuem validade apenas dentro da UFSC, as assinaturas feitas com GOV.BR possuem validade nacional como Assinaturas Eletrônicas Avançadas (somente assinaturas ICP-Brasil são consideradas Assinatura Eletrônicas Qualificadas e permitem utilização em contratos de compra e venda e outras situações, por exemplo).
- Para uma pessoa com vínculo com a UFSC assinar com GOV.BR basta utilizar o Assin@UFSC, que já está integrado com o GOV.BR, como explicado acima;
- Para uma pessoa sem vínculo com a UFSC assinar utilizando GOV.BR deverá utilizar o portal nacional de Assinaturas no endereço https://assinador.iti.br;
- SUPORTE: A Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre e a SeTIC não prestam suporte ao serviços vinculados ao GOV.BR, nem a validação, nem a criação da conta pessoal no portal do gov.br, apenas ao Assin@UFSC e possíveis problemas na integração, visto que é um serviço mantido pelo Governo Federal e não pela UFSC.